Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Ponto Frio é condenado por constranger cliente dentro da loja

A decisão é de 1º Grau, e cabe recurso.

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Até que ponto é possível separar vida pessoal e profissional?

A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade

clássicas na vida das crianças e a construção de gênero do ponto de vista da psicanálise freudiana. Assim, a

Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização

posteriormente reformada. Nesse contexto, a indenização só é devida nos casos em que o prejuízo decorrer de fraude ou dolo no ato judicial

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

de pleno direito, haja vista que o poder potestativo do empregador tem limites na observância das normas relativas à saúde do trabalho

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial

O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Os Miseráveis e a Justiça Social no Brasil

A miserabilidade em França contrastava e revoltava o povo, principalmente, pelo ponto de vista dos

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

STJ decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial

Os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral

Faculdade deverá indenizar moralmente um empregado por anotar em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho em razão de um acordo judicial

Cidadão que desistiu de processo judicial deverá pagar despesas de advogado

É devido o pagamento dos honorários advocatícios em razão de ter havido despesas processuais

Atual CPC não garante a efetividade da ação judicial, diz ministro do STJ

"Esse sistema de 1973 foi construído numa tradição de tutelas, de processos e ações autônomas. O grande defeito desse sistema é a falta de efetividade, um processo burocratizado, cheio de formalidades?, analisou o ministro